Geral

Contrapartidas

Adrovando Inocencio Pereira — Thu, 13 Nov 2025 18:47:21 +0000

Contrapartidas

Geral

Adrovando Inoc… qui, 13/11/2025 - 15:47

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Quesitos

Adrovando Inocencio Pereira — Thu, 13 Nov 2025 18:44:39 +0000

Quesitos

Geral

Adrovando Inoc… qui, 13/11/2025 - 15:44

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Perguntas Frequentes

Diogo Pascoato — Fri, 25 Apr 2025 13:38:12 +0000

Perguntas Frequentes

Geral

Diogo Pascoato sex, 25/04/2025 - 10:38

O que é o Confia Paraná?

É o Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa do PR, que objetiva reduzir o litígio por meio da promoção de um ambiente de cooperação entre o fisco e os contribuintes.

Como ver minha classificação?

A classificação e as não conformidades serão exibidas no sistema do Confia (https://confia.receita.pr.gov.br).

Todos os contribuintes serão classificados simultaneamente?

Não, a classificação se dará gradualmente seguindo critérios de oportunidade e conveniência.

Posso me candidatar para ser classificado mais rapidamente?

Sim. Para isso, o contador ou o sócio deverá ingressar no sistema e habilitar a opção correspondente.

Minha empresa está com classificação NC. O que significa?

Isso significa que a empresa não foi classificada (Não Classificada).

É possível ver a classificação de períodos anteriores?

Sim. Uma vez que a empresa for classificada, o sistema armazenará o histórico de classificações. Entretanto, somente serão exibidas as classificações a partir da primeira classificação, não haverá classificação pretérita.

Posso ingressar com um recurso contra a classificação atribuída?

Sim. É possível ingressar com recurso contra a classificação no prazo de 30 dias da disponibilização da nota, com a fundamentação, a qual será analisada e, se for o caso, a classificação será refeita.

Quem pode responder às comunicações feitas pelos auditores?

O sócio e o contador. As mensagens são visíveis a todos.

As contrapartidas previstas na lei são autoaplicáveis?

Não. Os contribuintes A e B poderão ter contrapartidas, mas elas serão regulamentadas e somente valerão a partir da regulamentação.

Como saber quais contrapartidas já estão vigentes?

A Receita Estadual manterá um ato normativo atualizado com as contrapartidas vigentes e a legislação estará disponível no portal do Confia (confia.fazenda.pr.gov.br).

Como saber o impacto de uma regularização na classificação?

É possível simular o impacto por meio dos botões da coluna "Contabilizado" da tela de não conformidades do sistema do Confia.

Como saber a forma de correção de uma Não Conformidade?

Ao clicar no botão "Visualizar Análise Fiscal", será aberta uma página com as não conformidades, descrição, fundamento legal e a forma de correção.

Quero divulgar ou omitir a minha nota, como fazer?

Dentro do sistema do Confia, existe a opção para exibir ou ocultar a classificação no portal público do Programa.

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Legislação

Diogo Pascoato — Fri, 25 Apr 2025 12:26:57 +0000

Legislação

Geral

Diogo Pascoato sex, 25/04/2025 - 09:26

1 LEI QUE INSTITUIU O CONFIA PARANÁ [LINK]

2 DECRETO REGULAMENTADOR DO PROGRAMA CONFIA PARANÁ [LINK]

3 RESOLUÇÃO SEFA Nº XXX/2025 – ESTABELECE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS DO CONFIA PARANÁ

4 PORTARIA REPR Nº XXX/2025 – DEFINE CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA AS NÃO CONFORMIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS

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Contrapartidas aos Contribuintes

Diogo Pascoato — Thu, 24 Apr 2025 19:44:06 +0000

Contrapartidas aos Contribuintes

Geral

Diogo Pascoato qui, 24/04/2025 - 16:44

Com intuito de promover o programa e incentivar os contribuintes a manterem uma boa classificação, o Fisco conferirá aos bons contribuintes com base na classificação, contrapartidas, conforme tabela abaixo:

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O que é o programa confia Paraná?

Diogo Pascoato — Thu, 24 Apr 2025 15:06:35 +0000

O que é o programa confia Paraná?

Geral

Diogo Pascoato qui, 24/04/2025 - 12:06

O Confia Paraná é o nome do modelo de conformidade fiscal cooperativa implementado pelo Estado do Paraná, cujo principal objetivo é aprimorar a relação entre a Receita Estadual e os contribuintes.
Por meio desse programa, os contribuintes são avaliados e classificados conforme o nível de adesão às práticas de conformidade fiscal. Essa classificação permite a concessão de contrapartidas aos contribuintes mais aderentes e a orientação para aqueles que necessitam aprimorar aspectos específicos.
Com isso, o Confia Paraná estimula a transparência e a previsibilidade nas relações tributárias, promovendo um ambiente de confiança e cooperação no qual os contribuintes recebem suporte para manter sua regularidade fiscal e aprimorar suas práticas de conformidade.

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