O que é o programa confia Paraná?
O Confia Paraná é o nome do modelo de conformidade fiscal cooperativa implementado pelo Estado do Paraná, cujo principal objetivo é aprimorar a relação entre a Receita Estadual e os contribuintes.
Por meio desse programa, os contribuintes são avaliados e classificados conforme o nível de adesão às práticas de conformidade fiscal. Essa classificação permite a concessão de contrapartidas aos contribuintes mais aderentes e a orientação para aqueles que necessitam aprimorar aspectos específicos.
Com isso, o Confia Paraná estimula a transparência e a previsibilidade nas relações tributárias, promovendo um ambiente de confiança e cooperação no qual os contribuintes recebem suporte para manter sua regularidade fiscal e aprimorar suas práticas de conformidade.
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Perguntas Frequentes
É o Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa do PR, que objetiva reduzir o litígio por meio da promoção de um ambiente de cooperação entre o fisco e os contribuintes.
A classificação e as não conformidades serão exibidas no sistema do Confia (https://confia.receita.pr.gov.br).
Não, a classificação se dará gradualmente seguindo critérios de oportunidade e conveniência.
Sim. Para isso, o contador ou o sócio deverá ingressar no sistema e habilitar a opção correspondente.
Isso significa que a empresa não foi classificada (Não Classificada).
Sim. Uma vez que a empresa for classificada, o sistema armazenará o histórico de classificações. Entretanto, somente serão exibidas as classificações a partir da primeira classificação, não haverá classificação pretérita.
Sim. É possível ingressar com recurso contra a classificação no prazo de 30 dias da disponibilização da nota, com a fundamentação, a qual será analisada e, se for o caso, a classificação será refeita.
O sócio e o contador. As mensagens são visíveis a todos.
Não. Os contribuintes A e B poderão ter contrapartidas, mas elas serão regulamentadas e somente valerão a partir da regulamentação.
A Receita Estadual manterá um ato normativo atualizado com as contrapartidas vigentes e a legislação estará disponível no portal do Confia (confia.fazenda.pr.gov.br).
É possível simular o impacto por meio dos botões da coluna "Contabilizado" da tela de não conformidades do sistema do Confia.
Ao clicar no botão "Visualizar Análise Fiscal", será aberta uma página com as não conformidades, descrição, fundamento legal e a forma de correção.
Dentro do sistema do Confia, existe a opção para exibir ou ocultar a classificação no portal público do Programa.